O Maranhão tinha 136 municípios. Os deputados – nossos diletos representantes na Assembleia Legislativa que velam pelo bem comum - acharam pouco e criaram, em 1995, mais 81 municípios. Pequenos vilarejos foram transformados em cidades. Dezesseis anos depois, continuam nadando na mesma miséria. Dinheiro público descendo pelo ralo, verbas oficiais do interior voando feito passarinho sob o céu da especulação imobiliária na capital, cheques tocando enchentes, emendas vazando na fissura das estradas, promissórias escorrendo na cabeceira de pontes que jamais foram construídas.
Mais uma vez, cidadãos de pacatos povoados se enchem de esperança por dias melhores. No fundo, desconfiam que a sorte mora ao lado, no município-mãe, ou lá no fundo do fundo de participação da mãe-prefeitura.
Embora criados em 1995, os 81 municípios só foram instalados oficialmente em 1997, com a posse dos primeiros vereadores e prefeitos. Em 1999, na condição de repórter especial do jornal “O Estado do Maranhão”, produzi uma reportagem de avaliação dos primeiros dois anos de existência das novas unidades político-administrativas do Estado. Na companhia do repórter fotográfico Biaman Prado, pesquisei o processo de criação dos municípios, desde a sua origem em 1989, cruzei estradas do Maranhão e visitei lugares em busca da informação necessária para que o leitor tirasse as suas conclusões.
Da reportagem, publicada no dia 24 de janeiro de 1999, depuram-se algumas constatações:
- Os novos municípios entravam para a história em janeiro de 1997 sem nenhuma dívida. Ou seja, sem qualquer conta a pagar, cenário ideal para uma gestão planejada;
- Sem qualquer receita própria – geração de impostos, por exemplo – os novos municípios passavam a depender integralmente de repasses de recursos federais, para pagamento de folha, custeio e investimentos em obras e programas sociais;
- Poucas evidências de gestão pública equilibrada;
- O desmembramento, via de regra, decorria de uma espécie de divisão familiar de poder: o povoado escolhido para emancipação atenderia a uma conveniência de grupos políticos ou familiares locais;
- Casos de cassação de mandato, afastamento de prefeitos, tentativas de golpes nas câmaras municipais e nos tribunais;
- O caso mais emblemático da reportagem foi identificado em Bom Jesus das Selvas, município desmembrado de Santa Luzia. Ali, após uma sequência de embates entre o prefeito-padre José de Ribamar Silva Moraes e o vice-prefeito-pastor Pedro Fernandes Silva, o que se viu foi uma enxurrada de irregularidades, como atraso no pagamento de salário do funcionalismo, contratações ilegais, desvio de dinheiro público para a conta pessoal do gestor municipal e – o que é pior – pagamento de um aborto com cheque da prefeitura.
Até ali ainda não havia a figura do Boca Quente e outras aberrações jurídicas a que estamos assistido nos últimos anos. Claro que meter a mão no jarro da viúva não é privilégio apenas dos administradores dos novos municípios. A prática é velha conhecida no interior do estado.
Hoje são 217 municípios. E os 42 deputados querem fatiar o Maranhão e eleger mais do que 217 prefeitos. Há mais de 100 lugarejos na fila de espera dos gabinetes da Assembleia. Há quem preveja São José das Varas desmembrado de Barreirinhas. Três Rios do Maranhão já não cabe mais em São Raimundo do Doca Bezerra. E São Paulo do Maranhão pode se emancipar de Bacuri. Crioli, Ebenézia, Faísa e Ibipira também são outros polos com promissoras chances de desenvolvimento, de acordo com o critério técnico e outras fufuquices do parlamento.
Criar novos municípios, portanto, gera uma conta que insiste em não fechar. Para os deputados que atualmente defendem a emancipação, o que importa são os números de agora, e não a equação de amanhã. Será que a solução é dividir a máquina? Ou o problema está nos maquinistas?
O povoado de São Francisco um dia será desmembrado de Cidelândia, que se desmembrou de Imperatriz. Itinga do Maranhão pertenceu a Açailândia, que já foi distrito de Imperatriz. O município da Raposa fazia parte de Paço do Lumiar, que pertenceu a São Luís, que pode perder agora Itaqui, Maracanã e Cidade Olímpica.
Até quando pretendem transformar o Maranhão em fração da fração da miséria? Redenção econômica não é uma simples operação matemática. Aumentar o número de municípios – alegam, por exemplo, que Minas Gerais é um estado próspero porque tem hoje 853 cidades – significa multiplicar os gastos públicos, com criação de cargos, estruturas administrativas adornadas por cabides de emprego, mordomias protocolares etc. Desenvolvimento é outra coisa.
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